Norma
12/06/2009
#202755

PORTARIA SUSEP n.º 3255

Designa servidor para administrar o Escritório de Representação da SUSEP em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do servidor designado para o Escritório de Representação da SUSEP em Minas Gerais?
O servidor designado tem a competência de responder pela administração imediata do Escritório de Representação da SUSEP em Minas Gerais, assinando ofícios, cartas e comunicações internas emitidas pelo escritório, e zelando pelo bom andamento das tarefas da unidade.
Quando a Portaria SUSEP No 3.255, de 8 de junho de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.255, de 8 de junho de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento da instituição e suas unidades.
Quais portarias foram revogadas pela Portaria SUSEP No 3.255, de 8 de junho de 2009?
Foram revogadas as Portarias SUSEP Nos 2.576, de 8 de dezembro de 2006, e 2.728, de 9 de agosto de 2007.
Qual documento estabelece as competências do servidor designado para o Escritório de Representação da SUSEP em Minas Gerais?
As competências do servidor designado estão estabelecidas no inciso IX do artigo 18 da Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008.
Quem foi designado para a administração do Escritório de Representação da SUSEP em Minas Gerais em 2009?
O servidor Joel Pereira dos Santos, Analista Técnico, matrícula SIAPE no 0777390, foi designado para a administração do Escritório de Representação da SUSEP no Estado de Minas Gerais em 2009.

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