Norma
12/06/2009
#198139

PORTARIA SUSEP n.º 3257

Dispensa servidor da função de Assistente do Diretor-Fiscal da PREVBRÁS a pedido.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a portaria SUSEP No 3.257, de 8 de junho de 2009?
A portaria SUSEP No 3.257, de 8 de junho de 2009, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Quem foi dispensado da função de Assistente do Diretor-Fiscal da PREVBRÁS?
O servidor Alexandre Ribeiro Lofrano, matrícula SIAPE no 0777319, CPF no 664.299.197-49, foi dispensado da função de Assistente do Diretor-Fiscal da PREVBRÁS.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e pela legislação vigente.
Quando foi publicada a portaria que designou Alexandre Ribeiro Lofrano para a função de Assistente do Diretor-Fiscal da PREVBRÁS?
A portaria SUSEP No 2.974, que designou Alexandre Ribeiro Lofrano para a função, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001?
A Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, estabelece as normas gerais para a organização e o funcionamento dos regimes de previdência complementar no Brasil.
Qual é o CNPJ da PREVBRÁS – Sociedade Nacional de Previdência Privada?
O CNPJ da PREVBRÁS – Sociedade Nacional de Previdência Privada é 29.505.906/0001-40.

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