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Norma
30/06/2009
#222258
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.268, de 26 de junho de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.268, de 26 de junho de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26 de junho de 2009.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada na Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, e na Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP No 3.268, de 26 de junho de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.268, de 26 de junho de 2009, teve como objetivo prorrogar, por cinco meses, até 9 de agosto de 2009, o prazo estabelecido na Portaria SUSEP No 3.122, de 5 de dezembro de 2008.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e outras normas regulatórias.
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