Norma
16/10/2009
#222216

PORTARIA SUSEP n.º 3337

Homologa a transferencia do controle acionario direto de UASEG Seguros S.A. para Itaú Seguros S.A. apos incorporacao.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.337 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.337 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2009.
Qual foi a mudança homologada pela Portaria SUSEP No 3.337?
A Portaria SUSEP No 3.337 homologou a transferência do controle acionário direto da UASEG SEGUROS S.A. do UNIBANCO SEGUROS S.A. para o ITAÚ SEGUROS S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de homologar e regulamentar atos relacionados ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Portaria No 3.337?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Portaria No 3.337 era Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP No 3.337?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP No 3.337 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria No 151, de 23 de junho de 2004.
Qual foi a razão para a transferência do controle acionário da UASEG SEGUROS S.A.?
A transferência do controle acionário da UASEG SEGUROS S.A. ocorreu devido à incorporação do UNIBANCO SEGUROS S.A. pelo ITAÚ SEGUROS S.A., conforme decidido nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de fevereiro de 2009.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.337?
O processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.337 é o de número 15414.003398/2009-98.
O que é a Portaria SUSEP No 3.337, de 14 de outubro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.337, de 14 de outubro de 2009, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a transferência do controle acionário direto da UASEG SEGUROS S.A. do UNIBANCO SEGUROS S.A. para o ITAÚ SEGUROS S.A.

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