Norma
08/02/2010
#191154

PORTARIA SUSEP n.º 3519

Nomeia Patricia Teixeira Gerhardt para cargo em comissão de Assessor Técnico na Diretoria de Autorizações da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.519 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.519 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 5 de fevereiro de 2010.
Qual é a função da Diretoria de Autorizações (DIRAT) na SUSEP?
A Diretoria de Autorizações (DIRAT) é uma das estruturas internas da SUSEP, responsável por processos de autorização relacionados ao mercado supervisionado pela autarquia.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado para o cargo de Assessor Técnico na DIRAT pela Portaria SUSEP No 3.519?
A Sra. Patricia Teixeira Gerhardt foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Diretoria de Autorizações (DIRAT) pela Portaria SUSEP No 3.519, de 5 de fevereiro de 2010.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas, como nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão dentro da estrutura da autarquia.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP No 3.519?
As atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP No 3.519 estão baseadas no inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e no inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.

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