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Norma
08/03/2010
#201768
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso XI, art. 1o da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP No 3.569, de 4 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.569, de 4 de março de 2010, teve como objetivo prorrogar por quinze dias o prazo estabelecido na Portaria SUSEP No 3.540, de 10 de fevereiro de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP No 3.569 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.569 entrou em vigor na data de sua publicação.
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