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Norma
13/04/2010
#187122
Norma
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Perguntas e respostas
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP No 3.642?
O Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, é mencionado na Portaria SUSEP No 3.642.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado como Superintendente Substituto da SUSEP em 2010?
O Diretor Alexandre Penner foi designado para a função de Superintendente Substituto da SUSEP em suas ausências e impedimentos eventuais, conforme a Portaria SUSEP No 3.642, de 12 de abril de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.642 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.642 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de abril de 2010.
Qual resolução trata do Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia e exercer as atribuições conferidas pelo regimento interno e pela legislação vigente, incluindo a designação de substitutos para suas ausências e impedimentos eventuais.
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