Norma
14/10/2010
#222049

PORTARIA SUSEP n.º 3778

Declara vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP devido à posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Quem ocupava o cargo de Agente Executivo declarado vago pela Portaria SUSEP No 3.778?
O cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', declarado vago pela Portaria SUSEP No 3.778, era ocupado por Vitor Meira Providente, matrícula SIAPE No 1572988.
Qual é a data de vigência da vacância do cargo de Agente Executivo na Portaria SUSEP No 3.778?
A vacância do cargo de Agente Executivo, conforme a Portaria SUSEP No 3.778, tem vigência a partir de 11 de outubro de 2010.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.778, de 11 de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.778, de 11 de outubro de 2010, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Vitor Meira Providente, devido à sua posse em outro cargo inacumulável.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.778, de 11 de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.778, de 11 de outubro de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 3.778?
A base legal para a declaração de vacância do cargo é o inciso VIII do artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância de cargos públicos por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a gestão de processos internos.
Qual é o documento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.

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