Norma
24/12/2010
#203307

PORTARIA SUSEP n.º 3856

Designa Diretor Técnico para acumular competências da Diretora de Administração em período específico.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP no 3.856 de 21 de dezembro de 2010?
A Portaria SUSEP no 3.856 de 21 de dezembro de 2010 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado para acumular as competências da Diretora de Administração da SUSEP no final de dezembro de 2010?
O Diretor Técnico, Alexandre Penner, foi designado para acumular as competências atribuídas à Diretora de Administração, Vera Lúcia Ribeiro Barreto Paes, no período de 27 a 31 de dezembro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP no 3.856 de 21 de dezembro de 2010 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP no 3.856 de 21 de dezembro de 2010 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP no 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto no 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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