PORTARIA SUSEP n.º 3855

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a designação de servidores para funções específicas dentro da autarquia.

Quem foi designado como Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) pela Portaria SUSEP no 3.855?

O servidor Ricardo Fracho Wermelinger foi designado como Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) pela Portaria SUSEP no 3.855.

Quando a Portaria SUSEP no 3.855 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP no 3.855 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de dezembro de 2010.

O que estabelece a Portaria SUSEP no 3.855, de 21 de dezembro de 2010?

A Portaria SUSEP no 3.855, de 21 de dezembro de 2010, designa o servidor Ricardo Fracho Wermelinger para exercer a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) nos eventuais impedimentos do titular.

Qual é o código do cargo designado a Ricardo Fracho Wermelinger na Portaria SUSEP no 3.855?

O código do cargo designado a Ricardo Fracho Wermelinger é DAS 101.1.

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

A referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é o inciso V do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP no 208, de 13 de janeiro de 2010, e o inciso X do art. 1o da Portaria GMF no 392, de 14 de julho de 2009.

Qual é a matrícula SIAPE de Ricardo Fracho Wermelinger?

A matrícula SIAPE de Ricardo Fracho Wermelinger é 1519596.

Qual é o CPF de Ricardo Fracho Wermelinger?

O CPF de Ricardo Fracho Wermelinger é 100.242.627-81.

Quem assinou a Portaria SUSEP no 3.855?

A Portaria SUSEP no 3.855 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.