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Norma
02/05/2011
02/05/2011
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 424
Altera normas contábeis para entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, seguradoras e resseguradores locais.
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Perguntas e respostas
Quais documentos devem acompanhar as demonstrações financeiras encaminhadas à SUSEP?
As demonstrações financeiras devem ser acompanhadas do parecer do auditor independente, do Relatório da Administração e, quando requerido, do Relatório do Comitê de Auditoria.
Até quando a SUSEP divulgará as regras referentes à Função e Funcionamento do Plano Contábil?
A SUSEP divulgará as regras referentes à Função e Funcionamento do Plano Contábil até 31 de maio de 2011.
Quando a Circular SUSEP nº 424 entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 424 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente aos procedimentos contábeis a partir de 1º de janeiro de 2011.
O que é a Circular SUSEP nº 424, de 29 de abril de 2011?
A Circular SUSEP nº 424, de 29 de abril de 2011, dispõe sobre as alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Quais entidades são afetadas pela Circular SUSEP nº 424?
As entidades afetadas pela Circular SUSEP nº 424 são as entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais.
Qual é o prazo para as entidades adaptarem seus sistemas às novas codificações contidas no anexo II da Circular SUSEP nº 424?
As entidades têm até 30 de junho de 2011 para adaptarem seus sistemas às novas codificações contidas no anexo II da Circular SUSEP nº 424.
Quais anexos da Resolução CNSP nº 86 foram alterados pela Circular SUSEP nº 424?
Os anexos I, II, IV e V da Resolução CNSP nº 86 foram alterados pela Circular SUSEP nº 424 e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos anexos I, II, III e IV da Circular SUSEP nº 424.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 424?
Foram revogadas as Circulares SUSEP nº 379, de 19 de dezembro de 2008, nº 385, de 29 de junho de 2009, nº 387, de 26 de dezembro de 2009, nº 406, de 29 de junho de 2010 e nº 408, de 23 de agosto de 2010.
Qual anexo da Resolução CNSP nº 86 foi revogado pela Circular SUSEP nº 424?
O anexo III da Resolução CNSP nº 86 foi revogado pela Circular SUSEP nº 424.
Qual é o prazo para as entidades encaminharem as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010?
As entidades devem encaminhar as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 até o dia 31 de maio de 2011.
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