Norma
03/05/2011
#201582

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1205

Homologa deliberações dos acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1205, de 29 de abril de 2011, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de abril de 2011.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por homologar deliberações e processos relacionados a registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1205, de 29 de abril de 2011?
Os processos considerados foram: SUSEP n° 15414.003779/2009-77, 15414.004188/2009-17, 15414.000576/2010-62, 15414.001132/2010-44 e 15414.003216/2010-12.
Quais artigos do Estatuto Social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. foram alterados?
Os artigos 1º e 5º do Estatuto Social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. foram alterados.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1205, de 29 de abril de 2011?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. em R$ 20.307.423,54, elevando-o de R$ 149.031.742,76 para R$ 169.339.166,30.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1205, de 29 de abril de 2011?
A Portaria foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Quantas ações ordinárias nominativas representam o capital social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. após o aumento?
O capital social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. passou a ser representado por 1.441.808.806 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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