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Norma
09/08/2011
#221902
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas por leis e decretos, como o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual é o papel do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, mencionado na Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011?
O Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, é mencionado na Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011, como uma das bases legais para a dispensa da servidora Vera Lúcia Ribeiro Barreto Paes da função de Superintendente Substituto.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que determina a Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011, determina a dispensa da servidora Vera Lúcia Ribeiro Barreto Paes da função de Superintendente Substituto, para a qual havia sido designada anteriormente pela Portaria SUSEP nº 4.041, de 21 de junho de 2011.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são baseadas no inciso VII do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e no inciso XIV do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.144, de 5 de agosto de 2011, entra em vigor na data de sua publicação.
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