Norma
14/10/2011
#221874

PORTARIA SUSEP n.º 4232

Declara vaga o cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.232, de 7 de outubro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.232, de 7 de outubro de 2011, tem como objetivo declarar vago o cargo de Agente Executivo, Classe “B”, Padrão “II”, ocupado por Airtom Marquezini Junior, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.232, de 7 de outubro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.232, de 7 de outubro de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quem ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe “B”, Padrão “II”, na SUSEP?
O cargo de Agente Executivo, Classe “B”, Padrão “II”, na SUSEP, era ocupado por Airtom Marquezini Junior, matrícula Siape nº 1541746.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
A referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é o inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 4.232?
A Portaria SUSEP nº 4.232 foi publicada em 7 de outubro de 2011.
Qual é a fundamentação legal para declarar vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP?
A fundamentação legal para declarar vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP é o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância de cargo público por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando o cargo de Agente Executivo foi declarado vago?
O cargo de Agente Executivo foi declarado vago a partir de 21 de setembro de 2011.

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