Norma
18/11/2011
#221863

PORTARIA SUSEP n.º 4274

Exonera servidora do cargo em comissão de chefe da divisão de contratos na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando Fabiana Sereno Papaceno foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Contratos (Dicon)?
Fabiana Sereno Papaceno foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Contratos (Dicon) pela Portaria SUSEP nº 3.798, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de novembro de 2010.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.274, de 10 de novembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.274, de 10 de novembro de 2011, exonerou, a pedido, a servidora Fabiana Sereno Papaceno do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos (Dicon), Coordenação de Material e Patrimônio (Comap), da Coordenação-Geral de Administração (CGADM).
Qual era o cargo de Fabiana Sereno Papaceno antes de ser exonerada?
Fabiana Sereno Papaceno ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos (Dicon), Coordenação de Material e Patrimônio (Comap), da Coordenação-Geral de Administração (CGADM), código DAS 101.2.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.274, de 10 de novembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.274, de 10 de novembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas aplicáveis, incluindo a exoneração e nomeação de servidores em cargos comissionados.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 4.274, de 10 de novembro de 2011?
A servidora Fabiana Sereno Papaceno, matrícula Siape nº 1495327, CPF nº 095.661.057-97, foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos (Dicon), Coordenação de Material e Patrimônio (Comap), da Coordenação-Geral de Administração (CGADM).
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.

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