Norma
03/04/2012
#221784

PORTARIA SUSEP n.º 4526

Cadastra nova denominação social e homologa substituição do representante legal de escritório de representação de resseguradora.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as bases legais que conferem atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As bases legais incluem o artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 7º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Onde está localizada a sede do escritório de representação da PARTNER REINSURANCE EUROPE PUBLIC LIMITED no Brasil?
A sede está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a resolução da Portaria nº 4.526?
Os processos considerados foram os de números 15414.005147/2011-62 e 15414.000294/2012-27.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e gestão na autarquia, utilizando as atribuições conferidas por leis e decretos para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela SUSEP em relação ao escritório de representação da PARTNER REINSURANCE EUROPE PUBLIC LIMITED?
A SUSEP homologou a substituição do representante legal do escritório de representação.
Qual é o CNPJ do escritório de representação da PARTNER REINSURANCE EUROPE PUBLIC LIMITED no Brasil?
O CNPJ do escritório é 09.156.681/0001-56.
Qual é a nova denominação social do escritório de representação da PARTNER REINSURANCE EUROPE LIMITED?
A nova denominação social é PARTNER REINSURANCE EUROPE PUBLIC LIMITED – ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.526 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de abril de 2012.

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