PORTARIA SUSEP n.º 4638

Qual é o CNPJ da Companhia Internacional de Seguros mencionada na Portaria SUSEP nº 4.638?

O CNPJ da Companhia Internacional de Seguros é 33.163.718/0001-58.

O que a retificação da Portaria SUSEP nº 4.638 altera?

A retificação da Portaria SUSEP nº 4.638 especifica que as atribuições de Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth relativas à Comissão serão exercidas sem prejuízo de suas funções junto à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.

Quando a Portaria SUSEP nº 4.638 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 4.638 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de junho de 2012.

Quem são os servidores reconduzidos para a Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP nº 4.638?

Os servidores reconduzidos para a Comissão de Inquérito são Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth, Carlos Roberto Sanches Fernandes e Sandra Elisa Martins Saraiva.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a matrícula Siape de Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth?

A matrícula Siape de Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth é 1481287.

Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito mencionada na Portaria SUSEP nº 4.638?

O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito é de 120 (cento e vinte) dias.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.638, de 4 de junho de 2012?

O objetivo da Portaria SUSEP nº 4.638, de 4 de junho de 2012, é reconduzir a Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial da Companhia Internacional de Seguros e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.

Qual é a função de Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth na Comissão de Inquérito?

Carlos Maximiliano Rodrigues Zarth é o presidente dos trabalhos da Comissão de Inquérito.

Qual é a base legal utilizada para a recondução da Comissão de Inquérito na Portaria SUSEP nº 4.638?

A base legal utilizada inclui o artigo 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.