Norma
31/08/2012
#221707

PORTARIA SUSEP n.º 4801

Aprova deliberações da Aliança do Brasil Seguros S.A. sobre diretoria, conselho e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da Aliança do Brasil Seguros S.A. que foi re-ratificada?
A assembleia-geral extraordinária da Aliança do Brasil Seguros S.A. que foi re-ratificada ocorreu em 21 de setembro de 2011.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 4.801?
A Portaria SUSEP nº 4.801 foi publicada em 29 de agosto de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.801 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.801 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de agosto de 2012.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações no âmbito de sua competência, conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária re-ratificadora da Aliança do Brasil Seguros S.A.?
A assembleia-geral extraordinária re-ratificadora da Aliança do Brasil Seguros S.A. foi realizada em 26 de janeiro de 2012.
Qual é o CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A. é 01.378.407/0001-10.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.801, de 29 de agosto de 2012?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Aliança do Brasil Seguros S.A., que incluem a eleição dos membros da Diretoria, a extinção do Conselho de Administração e a reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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