Norma
01/11/2012
#221660

PORTARIA SUSEP n.º 4950

Dispensa servidor da função de Coordenador Substituto na Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que determina a Portaria SUSEP nº 4.950, de 30 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.950, de 30 de outubro de 2012, determina a dispensa do servidor Christian Alexandre Neves de Lima da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep), da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS).
Quando a Portaria SUSEP nº 4.950 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.950 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de outubro de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e as atividades de fiscalização e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições ao Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Qual era a função de Christian Alexandre Neves de Lima antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP nº 4.950?
Christian Alexandre Neves de Lima exercia a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep), da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS), código DAS 101.3.
Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Corep pela Portaria SUSEP nº 4.950?
O servidor Christian Alexandre Neves de Lima, matrícula Siape nº 1725282, CPF nº 050.523.166-23, foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep) pela Portaria SUSEP nº 4.950.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.950?
A Portaria SUSEP nº 4.950 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

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