Norma
05/02/2013
#190592

PORTARIA SUSEP n.º 5145

Autoriza Bradesco Vida e Previdência a operar microsseguros de pessoas em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual empresa foi autorizada a operar microsseguros de pessoas em 2013?
A empresa BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 51.990.695/0001-37, foi autorizada a operar microsseguros de pessoas em todo o território nacional.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011.
O que são microsseguros de pessoas?
Microsseguros de pessoas são produtos de seguros voltados para a população de baixa renda, oferecendo cobertura para riscos pessoais como morte, invalidez e doenças graves.
Qual é a Circular SUSEP que regulamenta a operação de microsseguros de pessoas?
A operação de microsseguros de pessoas é regulamentada pela Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.145 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.145 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de fevereiro de 2013.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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