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Norma
26/02/2013
#198296
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. é 08.602.745/0001-32.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013?
A base legal para a decisão é o artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.000050/2013-25.
Onde está localizada a sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?
A sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e autorizando ações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.176, de 26 de fevereiro de 2013, autorizou a constituição de uma seguradora na República de Cuba por parte da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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