Norma
01/04/2013
#221559

PORTARIA SUSEP n.º 5232

Constitui comissão de sindicância para apurar irregularidades em processo específico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o prazo estabelecido para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância?
O prazo estabelecido para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância é de 30 dias, prorrogável por igual período.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria No 5.232?
A base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria No 5.232 é o item V do artigo 68 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quem são os membros designados para a Comissão de Sindicância?
Os membros designados para a Comissão de Sindicância são Rafael Quaresma de Melo, Analista Técnico, Luciano Drummond Seabra, Agente Executivo, e Newton Marques, Agente Executivo. Rafael Quaresma de Melo foi designado como presidente dos trabalhos.
Quando a Portaria SUSEP No 5.232 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.232 entrou em vigor na data da sua publicação, em 1º de abril de 2013.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 5.232?
A Portaria SUSEP No 5.232 tem como objetivo constituir uma Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades relacionadas ao Processo Susep No 15414.000867/2013-01.

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