PORTARIA SUSEP n.º 5314

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O capital social da Generali Brasil Seguros S.A. foi aumentado em R$ 45.000.000,00, passando de R$ 233.611.426,53 para R$ 278.611.426,53.

A Portaria SUSEP nº 5.314 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de maio de 2013.

O grupamento de ações é um processo pelo qual várias ações são combinadas em uma única ação. No caso da Generali Brasil Seguros S.A., as ações ordinárias nominativas foram agrupadas na proporção de 100.000 ações para uma ação.

Após o grupamento de ações, o capital social de R$ 278.611.426,53 passou a ser representado por 44.332 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Nas assembleias gerais extraordinárias da Generali Brasil Seguros S.A., realizadas em 27 de agosto de 2012, 3 de janeiro de 2013 e 4 de janeiro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações: anulação das deliberações da assembleia de 13 de novembro de 2012, destituição de um membro do Conselho de Administração, aumento do capital social em R$ 45.000.000,00, grupamento das ações ordinárias nominativas na proporção de 100.000 ações para uma ação, e reforma do artigo 5º do estatuto social.