Norma
01/07/2013
#221519

PORTARIA SUSEP n.º 5374

Reconduz por 60 dias a comissão para apurar fatos e responsabilidades de servidor em processo interno.

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Perguntas e respostas

O que determina a Portaria SUSEP nº 5.374, de 01 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.374, de 01 de julho de 2013, reconduz por 60 dias a Comissão instituída pela Portaria SUSEP nº 5.169, de 20 de fevereiro de 2013, para apurar fatos e eventuais responsabilidades de um servidor envolvido em um processo específico.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o período de recondução da Comissão instituída pela Portaria SUSEP nº 5.169?
A Comissão foi reconduzida por um período de 60 dias.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a condução de investigações internas.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.374 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.374 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 5.374?
A Comissão tem a finalidade de apurar os fatos e eventuais responsabilidades do servidor envolvido no Processo SUSEP nº 15414.004784/2012-01.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.169?
A Portaria SUSEP nº 5.169 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de fevereiro de 2013.

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