Norma
08/08/2013
#221509

PORTARIA SUSEP n.º 5443

Designa servidor para exercer a função de Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão baseadas no inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e no artigo 89 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.443?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.443 é 15414.002006/2011-98.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, além de tomar decisões administrativas, como designar servidores para funções específicas.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.443 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.443 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de agosto de 2013.
Quem foi designado para a função de Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A?
O servidor Luiz Henrique Santos de Paula, matrícula Siape nº 1091537, CPF nº 601.453.156-49, foi designado para exercer a função de Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A.
Qual é o CNPJ da Federal de Seguros S/A?
O CNPJ da Federal de Seguros S/A é 33.928.219/0001-04.

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