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Norma
31/10/2013
#198807
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013?
O processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.001507/2013-19.
Quem é o servidor removido pela Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013?
O servidor removido é Marcos Lopes Cançado Curi, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1961430.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013?
O objetivo da Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013, é remover, a pedido, o servidor Marcos Lopes Cançado Curi da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep) para o Serviço de Atendimento ao Público MG (SEAMG), situado em Belo Horizonte.
Para qual local o servidor Marcos Lopes Cançado Curi foi removido?
Marcos Lopes Cançado Curi foi removido para o Serviço de Atendimento ao Público MG (SEAMG), da Secretaria-Geral, situado na cidade de Belo Horizonte.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Marcos Lopes Cançado Curi?
A remoção do servidor Marcos Lopes Cançado Curi está baseada no inciso III do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013?
A Portaria foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.582, de 31 de outubro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
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