Norma
06/11/2013
#221472

PORTARIA SUSEP n.º 5589

Designa servidor para função de Assistente do Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado para a função de Assistente do Diretor-Fiscal da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O servidor Carlos Mauricio de Andrade Junior, matrícula Siape nº 1091552, CPF nº 005.621.857-55, foi designado para a função de Assistente do Diretor-Fiscal da FEDERAL DE SEGUROS S/A.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.589 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.589 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 6 de novembro de 2013.
Qual é o CNPJ da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O CNPJ da FEDERAL DE SEGUROS S/A é 33.928.219/0001-04.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e suas alterações.
Qual é a base legal para a designação do servidor na Portaria SUSEP nº 5.589?
A designação do servidor na Portaria SUSEP nº 5.589 está baseada no inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e no artigo 89 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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