PORTARIA SUSEP n.º 5703

O que é uma exoneração?

Exoneração é o ato administrativo pelo qual um servidor público é dispensado de seu cargo ou função, seja a pedido ou por decisão da autoridade competente.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações e exonerações de servidores.

Quem é Luciano Portal Santanna?

Luciano Portal Santanna é o Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria SUSEP nº 5.703, de 16 de janeiro de 2014.

O que é o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape)?

O Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) é o sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar a folha de pagamento e os dados funcionais dos servidores públicos.

O que é uma designação em cargos públicos?

Designação é o ato administrativo pelo qual um servidor público é nomeado para ocupar um cargo ou função específica, geralmente de caráter temporário ou em substituição a outro servidor.

O que significa a sigla DAS?

A sigla DAS significa Direção e Assessoramento Superiores, que são cargos de confiança ocupados por servidores públicos em funções de direção, chefia e assessoramento.

O que é a Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS)?

A Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) é uma unidade da SUSEP responsável pela supervisão direta das entidades supervisionadas, garantindo que cumpram as normas e regulamentos estabelecidos.

O que é o Diário Oficial da União (DOU)?

O Diário Oficial da União (DOU) é o veículo de comunicação oficial do governo federal brasileiro, onde são publicados atos normativos, administrativos e outros documentos oficiais.

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento interno da autarquia, incluindo as atribuições de seus membros e a estrutura organizacional.