Norma
21/05/2014
#198492

PORTARIA SUSEP n.º 5878

Reconduz Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades de servidores em processo interno.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.878 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.878 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de maio de 2014.
Qual é o prazo estabelecido para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância?
O prazo estabelecido para a apresentação do relatório final é de 60 dias, sem prorrogação, a partir da data de publicação da portaria.
Quem são os membros da Comissão de Sindicância reconduzida pela Portaria SUSEP nº 5.878?
A Comissão de Sindicância é composta pelos servidores Efrem Assed Kik, Inês Tavares Gomes Martins e Lilia Silva Antunes de Santana.
Quem é o presidente da Comissão de Sindicância mencionada na Portaria SUSEP nº 5.878?
O presidente da Comissão de Sindicância é o servidor Efrem Assed Kik.
Qual é a finalidade da Comissão de Sindicância mencionada na Portaria SUSEP nº 5.878?
A finalidade da Comissão de Sindicância é apurar os fatos e eventuais responsabilidades dos servidores envolvidos no processo SUSEP nº 15414.004040/2011-05.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP na Portaria SUSEP nº 5.878?
A base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP é o inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 5.878?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de reconduzir a Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades dos servidores envolvidos no processo mencionado.

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