Norma
26/11/2014
#221330

PORTARIA SUSEP n.º 6094

Institui comissão de sindicância para apurar responsabilidades de servidores em processo interno.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância?
O prazo para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância é de 60 dias, prorrogável por igual período.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP está baseada no inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quem são os membros da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SUSEP nº 6.094?
A Comissão de Sindicância é composta pelos servidores Carlos Andre de Oliveira Mello Eisler, Carlos Alberto Soares dos Santos e Benjamin Soares de Azevedo Neto, todos Analistas Técnicos da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.094, de 26 de novembro de 2014?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.094, de 26 de novembro de 2014, é instituir uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos e eventuais responsabilidades dos servidores envolvidos no processo SUSEP nº 15414.002631/2011-30.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.094 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.094 entrou em vigor na data da sua publicação, em 26 de novembro de 2014.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem preside a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SUSEP nº 6.094?
A presidência dos trabalhos da Comissão de Sindicância cabe ao servidor Carlos Andre de Oliveira Mello Eisler.

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