Norma
18/12/2014
#221317

PORTARIA SUSEP n.º 6121

Dispensa e designa liquidante para a AVS Seguradora S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é uma empresa em liquidação extrajudicial?
Uma empresa em liquidação extrajudicial é uma empresa que está sendo encerrada fora do âmbito judicial, com a supervisão de um liquidante nomeado para administrar o processo de liquidação dos ativos e passivos da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o CNPJ da AVS Seguradora S/A?
O CNPJ da AVS Seguradora S/A é 96.328.372/0001-10.
Quem foi designado como novo Liquidante da AVS Seguradora S/A?
Luiz Cláudio Moraes, CPF nº 024.878.528-10, foi designado como o novo Liquidante da AVS Seguradora S/A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a nomeação e dispensa de liquidantes de empresas em liquidação extrajudicial.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.121 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.121 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de dezembro de 2014.
Quem foi dispensado da função de Liquidante da AVS Seguradora S/A?
Hélcio Gaspar, CPF nº 524.182.608-44, foi dispensado da função de Liquidante da AVS Seguradora S/A.
Qual legislação confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, pela Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e pela Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

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