Norma
28/01/2015
#196612

PORTARIA SUSEP n.º 6169

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora mencionada na portaria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que acontece com o cargo da servidora após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo da servidora é declarado vago.
O que é a Resolução CNSP nº 320?
A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, é um documento que trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e responsabilidades dos seus dirigentes e funcionários.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e pelas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a portaria?
A portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Quem é a servidora mencionada na portaria e qual era o seu cargo?
A servidora mencionada na portaria é Maria Cristina da Silva Maia Cruz, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.