A Portaria SUSEP nº 5655, de 18 de dezembro de 2013, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria José Brum, matrícula SIAPE nº 0777214, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A fundamentação legal para a concessão da aposentadoria é o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Além disso, a portaria declara vago o cargo anteriormente ocupado pela servidora. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
