Norma
25/02/2015
#191938

PORTARIA SUSEP n.º 6187

Reconduz Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades de servidores em processo interno.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades regulatórias e fiscalizatórias da SUSEP.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
A base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP é o inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Quem compõe a Comissão de Sindicância mencionada na Portaria SUSEP nº 6.187?
A Comissão de Sindicância é composta pelos servidores Carlos André de Oliveira Mello Eisler, Carlos Alberto Soares dos Santos e Benjamim Soares de Azevedo Neto, todos Analistas Técnicos da SUSEP. Carlos André de Oliveira Mello Eisler é o presidente da comissão.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.187 de 25 de fevereiro de 2015?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.187 de 25 de fevereiro de 2015 é reconduzir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos e eventuais responsabilidades dos servidores envolvidos no processo SUSEP nº 15414.002631/2011-30.
Qual é o prazo estabelecido para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância?
O prazo estabelecido para a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância é de 60 dias a partir da data de publicação da Portaria.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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