Norma
15/05/2015
#193048

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 167

Aprova aumento de capital social e alteração do estatuto social da Generali Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Qual é o CNPJ da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.?
O CNPJ da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. é 33.072.307/0001-57.
Qual foi o aumento de capital social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 235.279.020,22, elevando o capital social total para R$ 885.700.250,05.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N°167?
A Portaria SUSEP/DIRAT N°167 aprovou o aumento do capital social da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. em R$ 235.279.020,22, elevando-o para R$ 885.700.250,05, e a alteração do artigo 5° e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas ações ordinárias nominativas a GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. possui 568.432 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. que aprovou o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de dezembro de 2014.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N°167 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N°167 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de maio de 2015.

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