Norma
07/07/2015
#221228

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 205

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Austral Seguradora S.A., incluindo eleição de administradores e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep é responsável por aprovar deliberações e atos relacionados à autorização de funcionamento, alterações estatutárias e outros procedimentos administrativos das empresas supervisionadas pela Susep.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. é 11.521.976/0001-26.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 205, de 07 de julho de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 205, de 07 de julho de 2015, aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista da AUSTRAL SEGURADORA S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 1° de abril de 2015, que incluíram a eleição de administradores e a alteração dos artigos 23 e 27 do estatuto social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 205, de 07 de julho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 205, de 07 de julho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL SEGURADORA S.A. foi realizada em 1° de abril de 2015.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep?
A competência do Diretor de Autorizações da Susep é baseada na delegação feita pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais artigos do estatuto social da AUSTRAL SEGURADORA S.A. foram alterados?
Os artigos 23 e 27 do estatuto social da AUSTRAL SEGURADORA S.A. foram alterados.

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