Norma
02/10/2015
#221197

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 256

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da AIG Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 256 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 256 entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de outubro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o novo valor do capital social da AIG Seguros Brasil S.A. após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o capital social da AIG Seguros Brasil S.A. foi elevado para R$ 878.026.136,03.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A.?
O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. é 33.040.981/0001-50.
Quantas ações ordinárias nominativas a AIG Seguros Brasil S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a AIG Seguros Brasil S.A. passou a ter 3.462.580.497 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 256?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 256 aprovou as deliberações dos acionistas da AIG Seguros Brasil S.A. para o aumento do capital social em R$ 55.017.250,00 e a alteração do artigo 5° do estatuto social da empresa.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. que deliberou sobre o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. foi realizada em 25 de agosto de 2015.

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