Norma
05/01/2016
#198873

PORTARIA SUSEP n.º 6434

Reconduz comissão de inquérito para apurar causas da liquidação extrajudicial da EDEL Seguradora e responsabilidades associadas.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para conduzir o inquérito sobre a EDEL SEGURADORA S/A?
Foram designados os servidores PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO, SÔNIA REGINA DE PAULA SANTOS CABRAL (posteriormente corrigido para CHRISTIANO HENRIQUE DE LUCENA MACHADO) e HEITOR ROMERO DE SOUZA GOMES LADEIRA, sendo que PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO foi designado para presidir os trabalhos.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, tem como finalidade reconduzir, por 120 dias, a Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 4.745, de 31 de julho de 2012, para apurar as causas da Liquidação Extrajudicial da EDEL SEGURADORA S/A e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no inciso V do art. 69 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 333 de 2015, no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual foi a correção feita na Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016?
A correção feita na Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2016, seção 2, pág. 36, substituiu o nome de SÔNIA REGINA DE PAULA SANTOS CABRAL por CHRISTIANO HENRIQUE DE LUCENA MACHADO.

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