Norma
30/08/2017
#220839

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 540

Suspende o cadastro da Financial Insurance Company Limited como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da Financial Insurance Company Limited como ressegurador admitido no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2017.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017?
O processo relacionado à Portaria é o Processo SUSEP nº 15414.614115/2017-48.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 30 de agosto de 2017.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0169218 e o código CRC 8DC46BBC.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 540, de 30 de agosto de 2017?
A Portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, além do Decreto nº 8.539/2015 e das Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da Financial Insurance Company Limited?
A suspensão do cadastro da Financial Insurance Company Limited está baseada na alínea d do inciso II do artigo 40 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

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