Norma
07/05/2018
#199678

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 871

Aprova a eleição de administradores da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0285211 e o código CRC 1B4757EB. O link para a verificação é este.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018, aprovou a eleição de administradores da BRASILPREV Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 28 de março de 2018.
Quais são as referências legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é o processo SUSEP 15414.609770/2018-65?
O processo SUSEP 15414.609770/2018-65 é um procedimento administrativo específico da SUSEP relacionado à aprovação da eleição de administradores da BRASILPREV Seguros e Previdência S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 871, de 07 de maio de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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