PORTARIA SUSEP n.º 7159

O que é o código FCPE 101.3?

O código FCPE 101.3 refere-se a um nível específico de Função Comissionada do Poder Executivo, indicando a hierarquia e a responsabilidade do cargo dentro da administração pública federal.

O que é uma Portaria SUSEP?

Uma Portaria SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP que estabelece normas, designações e outras determinações relacionadas à gestão e operação da autarquia.

O que é a Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF)?

A Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) é uma unidade administrativa dentro da SUSEP responsável pela gestão de serviços, materiais, patrimônio e finanças da autarquia.

O que é o SEI?

O SEI, ou Sistema Eletrônico de Informações, é uma plataforma utilizada por órgãos públicos para a gestão de processos e documentos eletrônicos, visando aumentar a eficiência e a transparência administrativa.

Como é possível verificar a autenticidade de um documento da SUSEP?

A autenticidade de um documento da SUSEP pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC fornecidos no documento.

Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 7159, de 23 de julho de 2018?

A Portaria SUSEP nº 7159, de 23 de julho de 2018, é importante porque oficializa a dispensa e a designação de servidores para funções comissionadas específicas dentro da SUSEP, garantindo a continuidade administrativa e a gestão eficiente da autarquia.

O que significa 'dispensar' um servidor em uma portaria?

'Dispensar' um servidor em uma portaria significa liberar o servidor de uma função específica que ele estava exercendo, geralmente por motivo de aposentadoria, exoneração ou transferência.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Coordenação de Serviços, Material e Patrimônio (COSEP)?

A Coordenação de Serviços, Material e Patrimônio (COSEP) é uma unidade subordinada à Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) da SUSEP, responsável pela administração de serviços, materiais e patrimônio da autarquia.

O que é uma Função Comissionada?

Uma Função Comissionada é um cargo de confiança dentro da administração pública, geralmente ocupado por servidores que exercem funções de direção, chefia ou assessoramento.

O que é o código DAS 101.1?

O código DAS 101.1 refere-se a um nível específico de Função Comissionada dentro da administração pública federal, indicando a hierarquia e a responsabilidade do cargo.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e a atuação da SUSEP no mercado de seguros.