Revogada Norma
15/01/2019
#220520

PORTARIA SUSEP n.º 7268

Designa liquidante extrajudicial para a Federal de Seguros S.A. e outras sociedades em liquidação.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7268?
A Portaria SUSEP nº 7268 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Onde pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7268?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7268 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0416093 e o código CRC CC8EAA6A.
Quando a Portaria SUSEP nº 7268 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7268 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2019.
Quais sociedades estão em liquidação extrajudicial conforme a Portaria SUSEP nº 7268?
As sociedades em liquidação extrajudicial são Federal de Seguros S.A., Federal Vida e Previdência S.A. e Blazei Participações S.A.
Qual é a função de um liquidante extrajudicial?
Um liquidante extrajudicial é responsável por administrar a liquidação de uma empresa, ou seja, encerrar suas atividades, pagar credores e distribuir eventuais ativos remanescentes aos acionistas.
O que é a Portaria SUSEP nº 7268, de 15 de janeiro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7268, de 15 de janeiro de 2019, designa Valter Guedes dos Santos como liquidante extrajudicial para as sociedades Federal de Seguros S.A., Federal Vida e Previdência S.A. e Blazei Participações S.A., todas em liquidação extrajudicial.
Qual é a base legal para a designação de um liquidante extrajudicial pela SUSEP?
A designação de um liquidante extrajudicial pela SUSEP é baseada em diversas normas, incluindo a Resolução CNSP nº 335/2015, o Decreto nº 60.459/1967, o Decreto-Lei nº 73/1966, a Lei nº 6.024/1974 e a Lei nº 10.190/2001.
Quem foi designado como liquidante extrajudicial na Portaria SUSEP nº 7268?
Valter Guedes dos Santos foi designado como liquidante extrajudicial.

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