Norma
15/08/2019
#220372

PORTARIA SUSEP n.º 7453

Designa servidores responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão conforme decreto e instrução normativa.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo de vigência da Portaria SUSEP nº 7453?
A Portaria SUSEP nº 7453 entrou em vigor a partir de 22 de julho de 2019, com prazo de vigência de 90 dias.
O que é a Portaria SUSEP nº 7453?
A Portaria SUSEP nº 7453, de 15 de agosto de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que atribui responsabilidades específicas a determinados servidores para o registro da Conformidade dos Registros de Gestão, conforme disposições do Decreto nº 6.976/2009 e da Instrução Normativa STN nº 6/2007.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP nº 7453?
A Portaria SUSEP nº 7453 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, com matrícula 1296472.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7453?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7453?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0534930 e o código CRC 783EC0C3.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7453?
A Portaria SUSEP nº 7453 revogou a Portaria SUSEP nº 6.889, de 04 de maio de 2017.
Quem são os servidores designados na Portaria SUSEP nº 7453?
Os servidores designados são Fernanda Pinheiro Arruda, Luiz Fernando Hideichi Sasaki e Walter Rezende da Cunha. Fernanda Pinheiro Arruda é a titular, e Luiz Fernando Hideichi Sasaki é o substituto em caso de impedimento.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7453?
A referência do processo é nº 15414.605010/2016-17, SEI nº 0534930.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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