Norma
03/09/2019
#198352

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária do BMG Seguros S.A. sobre eleição de membros do Conselho de Administração.

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Perguntas e respostas

O que é o SEI?
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma utilizada por órgãos públicos brasileiros para a gestão de documentos e processos eletrônicos, garantindo maior transparência e eficiência administrativa.
Quais são as instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016?
As instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016 estabelecem normas e procedimentos para a gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito da SUSEP, em conformidade com o Decreto nº 8.539/2015.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1, de 03 de setembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado no documento?
O Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce funções delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de deliberações de empresas supervisionadas.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação ao BMG SEGUROS S.A.?
A SUSEP aprovou as deliberações tomadas pelo BMG SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 2019, que elegeu membros do Conselho de Administração.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0545852 e o código CRC 0335FC1D.

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