Norma
04/09/2019
#220362

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 10

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo destituição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo a destituição de um administrador e a reforma do estatuto social.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019?
As deliberações aprovadas foram a destituição de um administrador e a reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 12 de setembro de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.626218/2019-12.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 24 de julho de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 10, de 04 de setembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0546468 e o código CRC 3BD32C6B.

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