Norma
03/10/2019
#220330

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 64

Aprova a eleição de administrador da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Como é possível verificar a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0566469 e o código CRC 8FB6E784.
O que são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016?
As Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016 estabelecem procedimentos e normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da SUSEP, conforme regulamentado pelo Decreto nº 8.539/2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce funções delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de eleições de administradores em empresas do setor de seguros e resseguros.
O que é a Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.?
A Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A. é uma empresa de resseguros com sede em São Paulo, Brasil, que faz parte do grupo Allianz, especializado em seguros corporativos e especiais.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual é o papel da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais sobre a atividade de resseguro no Brasil, incluindo a regulamentação das operações de resseguro e retrocessão.
Qual é a importância da Portaria SUSEP/CGRAT nº 64, de 03 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 64, de 03 de outubro de 2019, aprova a eleição de um administrador para a empresa Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.

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