Norma
29/12/2020
#220047

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 686

Aprova deliberações societárias da CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., incluindo cessão de quota, saída de sócio e alterações na diretoria.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep.
Qual é o CNPJ da CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.674.690/0001-39.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686?
A base legal inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 26 da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e o processo Susep nº 15414.621601/2019-84.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.621601/2019-84.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686, de 29 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686, de 29 de dezembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova deliberações tomadas pelos sócios da CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na Susep?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da Susep, informando o código verificador 0899718 e o código CRC 1FCCA5C5.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 686?
As deliberações aprovadas incluem a cessão de quota e saída de sócio, a renúncia e eleição de membros da diretoria, e a consolidação do contrato social da CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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