Norma
03/05/2021
#219965

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 129

Aprova a eleição de administradores da seguradora líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 129, de 03 de maio de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 129, de 03 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 129, de 03 de maio de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 31 de março de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1008484 e o código CRC 08675069.
Onde está localizada a sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição dos administradores da Seguradora Líder?
A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição dos administradores da Seguradora Líder foi realizada em 31 de março de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 129, de 03 de maio de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 13 de maio de 2021.

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