Norma
03/08/2021
#219878

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 303

Aprova a eleição de diretor da Circles Group Brasil Corretora de Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021?
A base legal para a Portaria inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 27 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e o processo SUSEP nº 15414.625049/2019-01.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aprovou a eleição do diretor da CIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorreu em 18 de março de 2019.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e julgar processos relacionados a regimes especiais, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de um diretor para a CIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A., conforme a ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 18 de março de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 06/08/2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da CIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da CIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A. é 08.516.565/0001-38.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 303, de 03 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100239 e o código CRC 6F79C5AB.

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