PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 322

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1110372 e o código CRC 4FF32962.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

O número do processo relacionado é 15414.612200/2021-58.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 14 de agosto de 2021.

Qual empresa teve a eleição de um membro do comitê de auditoria aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

A empresa que teve a eleição de um membro do comitê de auditoria aprovada é a TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?

A reunião do conselho de administração da TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. foi realizada em 31 de maio de 2021.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 322, de 13 de agosto de 2021?

Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de aprovar eleições e outras deliberações relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da SUSEP, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.